Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma kelmorantiostudio (kelmorantiostudio.sbs), você concorda expressamente com estes Termos de Utilização. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a kelmorantiostudio, estabelecendo as condições para o uso dos nossos serviços de educação financeira.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização da nossa plataforma. A continuação do uso após alterações aos termos constitui aceitação das modificações implementadas.

2. Descrição dos Serviços

A kelmorantiostudio é uma plataforma digital dedicada à educação e literacia financeira, oferecendo conteúdos educativos, recursos de aprendizagem e ferramentas para o desenvolvimento de competências financeiras. Os nossos serviços incluem:

• Programas de educação financeira estruturados
• Recursos educativos e materiais de aprendizagem
• Dicas e orientações sobre gestão financeira pessoal
• Conteúdos informativos sobre conceitos financeiros
• Ferramentas de apoio ao desenvolvimento de competências

3. Obrigações do Utilizador

Como utilizador da plataforma kelmorantiostudio, você compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas durante o registo
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Utilizar a plataforma apenas para fins educativos e legais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos
• Não partilhar conteúdos protegidos sem autorização expressa
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

É estritamente proibido usar a plataforma para atividades ilegais, distribuição de malware, spam ou qualquer conduta que possa prejudicar outros utilizadores ou a integridade dos nossos serviços.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma kelmorantiostudio, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos e materiais educativos, são propriedade exclusiva da kelmorantiostudio ou dos seus licenciadores, estando protegidos por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar os conteúdos exclusivamente para fins educativos pessoais. Esta licença não permite a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial dos materiais sem autorização prévia escrita.

5. Privacidade e Proteção de Dados

A proteção da sua privacidade é fundamental para nós. Recolhemos e processamos dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para fornecer e melhorar os nossos serviços educativos, personalizar a experiência de aprendizagem e comunicar informações relevantes sobre os nossos programas. Não partilhamos informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento explícito, exceto quando exigido por lei.

6. Limitação de Responsabilidade

A kelmorantiostudio fornece conteúdos educativos de boa-fé, mas não garante a precisão, completude ou adequação das informações para objetivos específicos. O uso das informações é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nos conteúdos educativos disponibilizados. Recomendamos sempre a consulta de profissionais qualificados antes de tomar decisões financeiras importantes.

7. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento, com notificação prévia de 30 dias através da plataforma ou por email. As alterações entrarão em vigor na data especificada na notificação.

É responsabilidade do utilizador verificar regularmente os termos atualizados. A continuação do uso da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso à plataforma em caso de violação destes termos, uso inadequado dos serviços ou atividades que possam prejudicar outros utilizadores ou a integridade da plataforma.

Os utilizadores podem cancelar a sua conta a qualquer momento, contactando o nosso suporte. Após o cancelamento, o acesso aos conteúdos será removido, mantendo-se apenas as obrigações legais de retenção de dados.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Utilização são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer disputa relacionada com estes termos ou o uso da plataforma será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

Tentaremos resolver qualquer conflito através de negociação direta antes de recorrer a procedimentos judiciais. O utilizador mantém o direito de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios quando aplicável.